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O Programa de Integração Social (PIS) e (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) PASEP são benefícios do Governo Federal, criados em 1970 para os trabalhadores do setor público e privado.
O PIS/PASEP é um abono salarial que todo trabalhador tem direito a retirar anualmente, de acordo com os meses trabalhados. Recentemente, no entanto, foi anunciada uma medida que acabou com o Fundo PIS/PASEP e fez com que todo o dinheiro presente nesse fundo fosse transferido para o FGTS, para que assim os brasileiros possam receber toda a quantia de uma vez só.
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Isso levou muitos a acreditarem que o PIS/PASEP acabou, mas na verdade, a medida não afeta o abono salarial que poderá continuar sendo sacado pelos brasileiros, mas agora juntamente ao FGTS. Basicamente, o dinheiro do fundo será adicionado ao FGTS a partir do fim de maio desse ano.
Se você quer saber mais detalhes e ficar por dentro de como consultar o saldo do seu PIS/PASEP, leia a seguir.
Fundo PIS/Pasep acabou, mas brasileiros continuam recebendo o abono
O Fundo PIS/Pasep foi agora integrado ao FGTS, mas isso não significa o fim do abono salarial que os trabalhadores recebem todos os anos. As cotas desse fundo são diferentes do abono salarial que os trabalhadores recebem de até R$1.045, por isso não há com o que se preocupar.
Entre os anos 70 e o fim dos anos 80, as empresas e os órgãos públicos usavam o fundo PIS/Pasep para depositar dinheiro em nome de seus funcionários e servidores. Dessa forma, cada trabalhador possuía em seu nome uma cota do fundo. Todos que trabalharam com carteira assinada em uma empresa ou como servidor público até outubro de 88, possui uma cota no fundo PIS/Pasep. Esse dinheiro podia ser sacado somente por pessoas com mais de 60 anos ou ainda por quem estivesse aposentado ou possuísse alguma doença grave.
Isso mudou em 2017, quando o então governo alterou algumas regras e permitiu que os trabalhadores com uma cota no fundo obtivessem o seu dinheiro. Aqueles que não efetuaram o saque, podem receber esse dinheiro agora junto do saque emergencial do FGTS que foi liberado também devido à pandemia.
Dessa forma, todo o dinheiro do fundo passa agora para a conta FGTS do trabalhador. Em relação ao abono salarial, todos continuam recebendo anualmente, sem sofrer nenhuma alteração.
Quem tem direito ao PIS/Pasep
O PIS/Pasep é um abono salarial voltado para todos os trabalhadores inscritos em um dos sistemas há, pelo menos, 5 anos. Para ter direito ainda, é necessário ter trabalhado formalmente por, pelo menos, 30 dias no ano anterior, com uma remuneração mensal média de até 2 salários mínimos. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. Um deles é voltado para os trabalhadores formais e o outro para os servidores públicos.
Por exemplo, um trabalhador formal só terá direito a receber o seu abono salarial quando completar 5 anos da primeira vez que sua carteira de trabalho foi assinada. Desde então, todos os anos, poderá receber um valor proporcional ao tempo trabalhado no ano anterior, chamado de abono salarial.
Valores do PIS/Pasep
Os valores pagos aos trabalhadores por meio desse abono salarial variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados no ano anterior. Esses valores sofrem reajustes todos os anos e, atualmente, o valor máximo que o trabalhador pode receber no abono é de R$1.045, caso complete 12 meses ou de 345 a 365 dias trabalhados.
O trabalhador que comprovar 1 mês de trabalho (de 30 a 44 dias), tem direito a receber R$88,00. O trabalhador que comprovar 2 meses de trabalho (de 45 a 74 dias), tem direito a receber R$175,00. Aqueles que comprovarem 3 meses de trabalho (de 75 a 104 dias), podem receber R$262,00. Quem comprovar 4 meses de trabalho (de 105 a 134 dias), recebe R$349,00. Os valores vão aumentando progressivamente.
Quem tiver trabalhado por 10 meses, por exemplo, que equivale de 285 a 314 dias de trabalho, recebe R$871,00. O valor maior, de R$1.045,00, é pago aos que completarem o ano todo de trabalho.
Como consultar o saldo do PIS/Pasep
Antigamente, para saber o saldo do PIS/Pasep e saber quanto iriam receber, os brasileiros tinham que ir até a Caixa ou até uma lotérica. No entanto, hoje em dia já é possível saber o seu saldo sem sair de casa, através da internet, pois a Caixa disponibiliza vários meios de comunicação para todos os cidadãos.
Baixando o aplicativo Caixa Trabalhador, por exemplo, você poderá consultar não somente o saldo do seu PIS/Pasep, mas como de vários outros benefícios trabalhistas e ficar por dentro de tudo que tem a receber. O cadastro no aplicativo pode ser feito rapidamente e em minutos você confere seu saldo. Isso também pode ser feito pelo site da Caixa, na página do abono salarial, basta ir na opção “Consultar Pagamento” e se cadastrar.
Lembrando que esses procedimentos são válidos para o saldo do PIS. Quem deseja saber o saldo do PASEP, deve conferir nos canais de autoatendimento do Banco do Brasil ou pela internet, acessando sua conta no site do banco.
Veja como sacar o seu PIS/Pasep
Depois de consultar o saldo do seu PIS/Pasep, há algumas maneiras de você recebe-lo. Tudo vai depender se você possui conta no banco que paga o abono salarial ou não e do que você preferir. Quem possui conta corrente ou poupança na Caixa ou no Banco do Brasil, pode optar por receber o seu abono salarial diretamente na conta, sem precisar ir até o banco para retirar. Essa opção, muitas vezes, pode ser ativada pelo próprio aplicativo ou site.
Outra opção é sacar o abono usando o seu Cartão Cidadão, basta ir com ele e a senha até uma agência ou casa lotérica. Em alguns casos, você também pode cadastrar uma conta de outro banco para receber o dinheiro, se preferir.
É importante ficar de olho no que é anunciado pela Caixa Econômica e pelo governo federal em tempos de pandemia, para que assim em caso de qualquer mudança, você não perca nenhum prazo ou oportunidade. Saque o quanto antes o seu abono salarial para aumentar sua renda durante a crise.
Gostaria de receber o saldo do meu abono no meu email.
Gostaria de saber quem tem conta na Caixa ,quando que entra o PIS. Gostaria que me mandasse uma resposta, obrigado.
Eu fiz 5 anos dia 1 de maio será que vou receber o PIS?
Provavelmente sim, pois os pagamentos começam a partir do mês 8, este ano.