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A partir de 1° de outubro, o novo prazo para financiamento pelo programa Casa Verde e Amarela começa a valer.
Quem realizava um financiamento habitacional por meio do programa do governo federal tinha até 30 meses para poder pagar tudo, mas esse prazo agora subiu para 35 meses.
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Já no primeiro dia do mês de outubro esse prazo passa a valer, sendo possível financiar pela Caixa Econômica Federal com ele, que é determinado pela Lei 14.438/22.
A novidade visa ajudar as famílias a terem mais condições para conseguirem uma moradia digna, mas ela ainda é importante para gerar mais oportunidades para o setor de construção civil.
Nas próximas linhas, trouxemos mais informações sobre esse novo prazo e também sobre todas as novidades apresentadas até então para o programa.
Por que esse aumento no prazo é uma boa notícia?
Com mais tempo para quitar o financiamento, as famílias que são beneficiárias do programa podem comprometer menos renda para realizar esse sonho de terem moradia digna.
E como há mais meses para pagar um financiamento, o valor das parcelas tende a diminuir. A redução nas parcelas pode ser de 5% a 7,5%, o que representa uma boa folga para não comprometer muito o orçamento familiar.
Esse benefício compreende aqueles que possuem uma renda mensal de até R$ 8 mil.
Mas essa novidade ainda é benéfica para o setor da construção civil, pois estimularia a produção de novos empreendimentos, uma vez que com mais tempo para pagar, então mais famílias adeririam ao programa Casa Verde e Amarela (PCVA).
Ainda é importante citar que é a Caixa o agente financeiro principal do programa habitacional, respondendo por 99,9% das aplicações de recursos.
Também sobre isso, para este ano de 2022 o orçamento estimado para o PCVA foi de R$ 68 bilhões.
Quem pode fazer parte do PCVA?
Para contratar esse programa habitacional do governo é necessário atender a alguns requisitos.
O primeiro desses requisitos é se enquadrar num dos grupos segundo a faixa de renda. No PCVA esses grupos são:
Grupo 1 – As famílias com renda de até R$ 2.400 por mês;
Grupo 2 – Já aqui estão as famílias que contem com renda mensal de R$ 2.400,01 a R$ 4.400;
Grupo 3 – E nesse estão as famílias que recebem entre R$ 4.400,01 até R$ 8.000 por mês.
Outro requisito se trata da idade. Quem quiser hoje financiar um imóvel pelo programa deve ter pelo menos 18 anos completos.
Não é permitida a contratação por quem não seja brasileiro ou naturalizado no Brasil. Assim, uma pessoa quem vem de outro país a trabalho não pode se inscrever para o programa a menos que se naturalize no Brasil.
Para conseguir a aprovação há ainda como requisito que não se tenha outro imóvel em seu nome. Também não pode ter contratado um financiamento, pois se assim for não será possível ser aprovado.
Os demais requisitos podem ser vistos na página da Caixa Econômica sobre o programa.
Documentos para inscrição no programa
Alguns dos documentos que serão solicitados para se inscrever no Casa Verde e Amarela são:
– CPF;
– RG ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
– Certidão de Nascimento (para quem é solteiro);
– Comprovante de Estado Civil;
– Comprovante de renda;
– Carteira de trabalho;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de residência;
– Certidão de Nascimento e CPF para os integrantes da família (filhos) menores de 18 anos.
Outras medidas para ampliar as contratações pelo programa
Essa novidade da ampliação do prazo para financiamento se alia a outras vantagens apresentadas, essas como parte de uma proposta para melhorar as contratações pelo programa, que ainda estão abaixo do estimado.
Dentre as medidas estão a redução das taxas de juros e também o aumento dos limites das faixas de renda, algo que ajudará a incluir mais famílias no programa habitacional.
Antes, o limite da renda mensal do Grupo 2 era de R$ 4 mil e agora é de R$ 4,4 mil, enquanto o do Grupo 3 era de R$ 7 mil e foi para R$ 8 mil. E desde o mês de março deste ano que o Grupo 1 havia recebido aumento também, com o limite indo de R$ 2 mil para R$ 2,4 mil.
Esse aumento no limite permitirá não apenas que mais famílias tenham acesso ao programa Casa Verde e Amarela, mas ele ainda ajudaria algumas famílias a terem acesso a taxas menores, uma vez que os grupos 1 e 2, que contam com taxas menores em algumas regiões, tiveram o limite aumentado.
Ainda, outra novidade para se somar ao novo prazo para financiamento foi o aumento do subsídio. Agora, especialmente as famílias de baixa renda e que estejam em situação de vulnerabilidade social terão acesso ao benefício de forma prioritária.
E houve também a liberação do uso do FGTS para a compra do imóvel. Inclusive, neste ano de 2022 foi anunciada a possibilidade de uso do FGTS futuro como meio de liberação do financiamento.
O FGTS futuro consideraria as parcelas depositadas do fundo para abater as parcelas do financiamento. No entanto, essa é uma medida que passe a valer apenas em 2023.
O programa de parcerias e mais oportunidades para ter a casa própria
Por fim, há o programa de parcerias, que ajuda a reduzir ou isentar o mutuário do pagamento da entrada. Nem todos os que têm interesse pelo programa hoje pode dar um valor como entrada, já que o mesmo pode ter um valor que estaria fora da realidade de algumas delas.
Mas há uma medida que faz parceria com estados e municípios para oferecer essa quantia a fim de reduzir o valor da entrada, podendo até mesmo fazer o beneficiário não ter que pagar nada como entrada.
Nessa proposta, os estados e municípios entrariam com uma contrapartida de 20% sobre o valor do imóvel.
Essa medida para reduzir ou eliminar a entrada vale tanto para a compra de casas quanto de terrenos. E dez países acabaram aderindo à essa novidade, sendo: Roraima, Bahia, Ceará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Alagoas.
